aperta-se o cerco judiciário à Ryanair

A começa a enfrentar, um pouco por toda a Europa, o espectro de diversos procedimentos judiciais nas mais diversas jurisdições. Se, por um lado e por exemplo, subsistem fundadas dúvidas no que toca à interpretação efectuada pela multinacional do Direito Comunitário aplicável aos seus contratos de trabalho e aos sucessivos embates com as autoridades de alguns Estados Membros que tal tem suscitado, por outro lado e no que toca à sua política comercial, a empresa sofre agora uma pesada derrota no Tribunal de Comércio de Barcelona ao terem os juízes daquela instância judicial espanhola considerado ilegal a aplicação de uma taxa de 40 Euros aos passageiros que não levem consigo, para o aeroporto, o cartão de embarque previamente emitido. Segundo a imprensa espanhola, contra a transportadora irlandesa terá pesado o entendimento de que, nas Convenções Internacionais que gerem o comércio do transporte aéreo, em lado algum se prevê semelhante possibilidade sendo, na sua não previsão legal, abusivo impor semelhante custo ao passageiro. Tendo a Ryanair anunciado que se prepara para recorrer desta decisão, poderão passar alguns meses até que as instâncias superiores da Justiça Espanhola, e bem-assim da Comunitária, se pronunciem e, caso se confirme o entendimento do Tribunal de Comércio de Barcelona, sejam visíveis mutações na prática comercial daquela companhia.

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